Calculadora Retencao na Fonte Dividendos Portugal 2026

Frequently asked questions

Qual e a taxa de retencao sobre dividendos em Portugal em 2026?

Em Portugal, os dividendos de acoes sao sujeitos a uma taxa liberatoria de 28% nos termos do artigo 71 do Codigo do IRS. Esta taxa aplica-se tanto a dividendos de empresas portuguesas como estrangeiras recebidos por residentes em Portugal. Para dividendos de empresas portuguesas cotadas, a retencao na fonte e efetuada automaticamente pela entidade pagadora. Para dividendos estrangeiros, o contribuinte deve declara-los no Anexo J da declaracao de IRS e pagar o imposto em autoavaliacao ou solicitar o credito de imposto estrangeiro se aplicavel. A taxa de 28% e considerada uma taxa liberatoria, o que significa que os dividendos nao precisam de ser englobados com os restantes rendimentos, embora o contribuinte possa optar pelo englobamento se isso for mais favoravel.

Quando e vantajoso optar pelo englobamento dos dividendos no IRS?

A opcao pelo englobamento dos dividendos (e outros rendimentos de capitais e mais-valias) e vantajosa quando a taxa marginal do contribuinte no escalao de IRS e inferior a 28%. Por exemplo, um contribuinte solteiro com rendimentos coletaveis totais de 10.000 EUR anuais tem uma taxa marginal de 18%. Se recebeu 1.000 EUR de dividendos, a taxa autonoma resultaria em 280 EUR de imposto. Com o englobamento, os 1.000 EUR de dividendos seriam tributados a 18%, resultando em apenas 180 EUR. A poupanca seria de 100 EUR. Convem calcular sempre antes de optar pelo englobamento, pois a opcao aplica-se a TODOS os rendimentos de capitais e mais-valias do ano, nao apenas aos dividendos, o que pode aumentar o imposto total se outros rendimentos tiverem uma taxa media superior a 28%.

Como funciona o credito de imposto por dupla tributacao sobre dividendos estrangeiros em Portugal?

Quando um residente em Portugal recebe dividendos de um pais estrangeiro com o qual Portugal tem um acordo de dupla tributacao (ADT), a retencao na fonte no pais de origem limita-se geralmente a 10% ou 15% do valor bruto. Em Portugal, o contribuinte declara o dividendo bruto e calcula o imposto de 28% sobre esse valor. O imposto pago no estrangeiro e creditado contra o imposto portugues, evitando a dupla tributacao total. Por exemplo, dividendo bruto de 1.000 EUR, retencao nos EUA de 15% (150 EUR). Em Portugal, o imposto seria 280 EUR. O credito do imposto estrangeiro e de 150 EUR, pelo que o imposto adicional em Portugal e de 130 EUR. O total pago e 280 EUR, igual a 28% do dividendo bruto, sem dupla tributacao. Para paises sem ADT com Portugal, a dupla tributacao pode ocorrer plenamente.

Os dividendos de ETF cotados em bolsas europeias sao tributados em Portugal da mesma forma?

Sim. Os dividendos distribuidos por ETF cotados em bolsas europeias recebidos por residentes em Portugal sao tributados como rendimentos de capitais (categoria E) a 28%. Como a maioria dos ETF europeus nao efetua retencao automatica para residentes portugueses (ao contrario dos fundos domesticos), o contribuinte e responsavel por declarar esses dividendos no Anexo J da declaracao de IRS. As plataformas como DEGIRO ou Interactive Brokers disponibilizam relatorios fiscais anuais com os valores a declarar. Para ETF irlandeses (como os da iShares ou Vanguard domiciliados em Dublin), a Ireland nao cobra retencao na fonte a nao residentes, pelo que o imposto e integralmente calculado e pago em Portugal. Para ETF domiciliados em outros paises, pode haver retencao no pais de origem dedutivel como credito fiscal em Portugal.