Introduza a composicao do agregado familiar e os rendimentos mensais para calcular o valor do RSI a que pode ter direito em Portugal.
RSI mensal estimado
--
Limiar RSI para o agregado
--
Rendimentos atuais
--
Elegibilidade
--
Cobertura dos rendimentos
--
O seu detalhe
Atualizado em tempo real
Item
Valor
O que e o RSI em Portugal
O Rendimento Social de Insercao (RSI) e uma prestacao da Seguranca Social que visa garantir aos cidadaos em situacao de extrema pobreza os recursos minimos para satisfazer as suas necessidades basicas. O RSI nao e apenas uma transferencia monetaria: inclui um programa de insercao que promove a autonomia e a inclusao social dos beneficiarios.
Exemplo para casal sem rendimentos e 1 filho
Um casal (2 adultos) com 1 filho sem rendimentos: 258,88 EUR (titular) + 181,22 EUR (2.o adulto a 70%) + 129,44 EUR (crianca a 50%) = 569,54 EUR mensais. Se o casal tiver um emprego a tempo parcial com 300 EUR mensais, o RSI seria 569,54 - 300 = 269,54 EUR mensais.
Como pedir o RSI
O pedido de RSI e feito nos centros distritais da Seguranca Social ou nas Juntas de Freguesia, com documentacao que comprove a composicao do agregado, os rendimentos e o patrimonio. A instrucao do processo inclui uma visita de verificacao das condicoes habitacionais. O prazo de decisao e de 45 dias apos a entrega de todos os documentos.
Frequently asked questions
Quem tem direito ao RSI em Portugal?
O Rendimento Social de Insercao (RSI) destina-se a pessoas e familias em situacao de grave carencia economica. Para ter direito ao RSI, o requerente deve: ter 18 anos ou mais (ou ser menor emancipado ou com dependentes a cargo); ser residente legal em Portugal ha pelo menos um ano; ter rendimentos proprios inferiores ao valor do RSI a que teria direito; nao possuir patrimonio que nao justifique o apoio; ter celebrado um programa de insercao com os servicos de acao social; e estar disponivel para o trabalho ou formacao profissional. Cidadaos nacionais, estrangeiros com residencia legal e refugiados reconhecidos podem aceder ao RSI.
Como se calcula o valor do RSI em Portugal?
O RSI calcula-se com base na composicao do agregado familiar e nos rendimentos existentes. O valor de referencia mensal e de 258,88 EUR para o titular (2025). Para cada adulto adicional no agregado, adiciona-se 70% do valor de referencia (181,22 EUR). Para cada crianca, adiciona-se 50% do valor de referencia (129,44 EUR). O RSI atribuido e a diferenca entre este valor total calculado para o agregado e os rendimentos mensais que o agregado ja aufere (trabalho, pensoes, rendas, etc.).
O que e o programa de insercao no ambito do RSI?
O programa de insercao e um compromisso assinado entre o beneficiario do RSI e os servicos de acao social (Seguranca Social ou Santa Casa da Misericordia de Lisboa) que define objetivos e acoes para promover a autonomia e a inclusao social do beneficiario. Pode incluir: procura ativa de emprego, frequencia de acoes de formacao profissional, apoio escolar para os dependentes, acompanhamento de saude e outras medidas de insercao. O incumprimento injustificado do programa de insercao pode levar a suspensao ou cessacao do RSI.
O RSI e tributado em IRS em Portugal?
Nao. O RSI nao esta sujeito a IRS em Portugal. As prestacoes de assistencia social, incluindo o RSI, estao expressamente isentas de tributacao em IRS ao abrigo do artigo 2.o do Codigo do IRS. Da mesma forma, o RSI nao conta como rendimento para efeitos de Seguranca Social. No entanto, o beneficiario deve declarar o RSI recebido na declaracao de IRS, mesmo que isentos, para que a AT possa confirmar a elegibilidade e os montantes. O RSI tambem e considerado rendimento para efeitos de calculo de outros apoios sociais que possam ser pedidos simultaneamente.